O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, em 21 de agosto de 2025, consulta pública para revisão da Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução no 357/2005.
Essa atualização da CONAMA 430/2011 visa fortalecer a proteção dos recursos hídricos, promovendo maior transparência, responsabilidade dos agentes envolvidos e soluções mais eficazes para a drenagem urbana.
A consulta pública está ativa até 6 de outubro de 2025, e o engajamento da sociedade e dos setores técnicos é fundamental para aperfeiçoar essa norma moderadora do saneamento ambiental.
